Redação

Empresários do setor alimentício são alvo de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), nesta quinta-feira (8), por suspeita de fraudes em licitações e contratos de fornecimento de merenda escolar. Os contratos investigados somam cerca de R$ 12 milhões e atendiam escolas da rede estadual de ensino em Goiânia.

A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal. Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, sendo oito contra pessoas físicas e nove contra pessoas jurídicas.

As diligências ocorrem em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia.

Empresas teriam combinado resultados de licitações

Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que empresários teriam se associado para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinados ao fornecimento de alimentos para escolas estaduais da capital.

De acordo com o Gaeco, em vez de disputar os contratos entre si, as empresas teriam atuado em conjunto, apresentando propostas com valores, em média, 50% inferiores aos R$ 25 milhões estimados pela administração pública.

Para os investigadores, os preços ofertados não seriam suficientes para cobrir os custos dos produtos. Mesmo assim, o grupo teria vencido os 32 lotes em disputa, passando a atender 110 escolas estaduais de Goiânia, distribuídas entre as empresas participantes.

Investigação aponta irregularidades na entrega dos alimentos

O Ministério Público suspeita que as empresas tenham recorrido a irregularidades na execução dos contratos para compensar os valores reduzidos das propostas.

Entre as práticas investigadas estão a emissão de notas fiscais com valores superiores aos dos produtos efetivamente entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.

A apuração também identificou indícios de empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o possível uso de pessoas interpostas nos quadros societários.

Em um dos contratos, a própria Seduc identificou, por meio de procedimento administrativo, um prejuízo de aproximadamente R$ 58 mil e aplicou sanções às empresas envolvidas. Segundo o Gaeco, após as penalidades, parte dos investigados teria passado a atuar por meio de outras empresas.

Penas podem chegar a 16 anos de prisão

Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica.

Segundo o Ministério Público, as penas previstas para esses crimes, somadas, podem chegar a 16 anos de prisão, conforme o enquadramento jurídico dos fatos.